
T&C
Termos e Condições de Uso
ImovelClub.com | Intermediações e Marketing Imobiliário
Olá!! Que bom que você chegou até aqui. É muito importante para nós que os nossos usuários conheçam os Termos e Condições de Uso do IClub+ (T&C), pois trazemos informações necessárias para que tenham uma boa experiência ao utilizar a nossa plataforma. Usar a plataforma IClub+ implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a estes T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas nestes T&C, não poderá utilizar a plataforma IClub+.
Além deste T&C, algumas questões seguem condições específicas, que são parte das nossas regras e poderão ser consultadas a qualquer momento:
- Políticas de Privacidade da plataforma IClub+
- Política de Qualidade do IClub+
- Termos e Condições Gerais de Uso da IClub+ para Anúncios
- Termos e Condições Gerais de Uso do Chat da ImovelClub.com
- Outros documentos que podem ser consultados na plataforma IClub+
Você vai encontrar nos itens abaixo as principais informações para que possa utilizar corretamente as funcionalidades da plataforma IClub+. Além disso, os tópicos contêm caixa em destaque que resumem as condições de maior relevância destes T&C. Em caso de dúvida entre os dois, o texto das cláusulas deverá prevalecer.
- QUEM É A IClub+
- O QUE É O PLANO IClub+
- APLICABILIDADE DESTE T&C
- NÃO-EXCLUSIVIDADE E INTRANSFERIBILIDADE DOS ANÚNCIOS
- ANÚNCIOS
- Conteúdo dos Anúncios
- Conteúdo Patrocinado
- PROPOSTAS E PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
- PAGAMENTO
- DATA E ATRASO NO PAGAMENTO
- MUDANÇA DE PREÇO DOS ANÚNCIOS E DO PLANO IClub+
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- As Operadoras do IClub+
- O conteúdo inserido por você
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
- TECNOLOGIA DE TERCEIROS
- DECLARAÇÕES E GARANTIAS
- DISPONIBILIDADE DA Plataforma IClub+
- INDENIZAÇÃO
- TÉRMINO DO CONTRATO
- COMUNICAÇÕES E PROGRAMAS DE FIDELIDADE
- DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE T&C
- RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Quem é o ImovelClub.com
A plataforma IClub+ é oferecida pela ImovelClub.com Intermediações e Marketing Imobiliário, onde a contratante terá acesso à funcionalidades e pesquisa com o objetivo de facilitar a compra, venda e aluguel de imóveis.
Ao utilizar a plataforma IClub+, você está acessando funcionalidades da ImovelClub.com Intermediações e Marketing Imobiliário, inscrita no CNPJ sob o número 30.655.121/0001-32. Se tiver qualquer dúvida quanto a estes (T&C) ou dificuldade no uso das nossas plataforma, você poderá entrar em contato conosco por nossos canais de atendimento
O que é o Plano IClub+
O Plano IClub+ é oferecido pela ImovelClub.com. O objetivo do Plano IClub+ é proporcionar aos usuários desta plataforma um acesso integrado, facilitando a compra, venda e aluguel de imóveis, podendo estar ou não disponível na sua região.
Aplicabilidade deste T&C
Estes T&C são aplicáveis à veiculação de anúncios feita por Você no IClub+, qualquer que seja seu papel na comercialização do imóvel do Anúncio. Se Você não for o proprietário do imóvel, deverá obter autorização prévia do proprietário para fazer Anúncios sobre o imóvel.
Estes Termos e Condições do IClub+ (T&C) são aplicáveis às relações entre o anunciante (“Você”) e as Operadoras do Plano IClub+ para veiculação de anúncios em qualquer página do website de classificados online de propriedade e/ou operado pela ImovelClub.com (as “plataforma IClub+”, com homepage em (www.imovelclub.com). Para utilizar as funcionalidades como Anunciante, Você receberá um login e senha que será gerado por seu executivo de conta., criando uma única conta de uso (“Conta”).
Estes T&C serão atualizados de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas. Estas alterações terão vigência imediatamente após inserirmos os novos T&C na plataforma IClub+, portanto cabe a Você verificar as condições vigentes no momento do uso da plataforma IClub+.
Estes T&C serão igualmente aplicáveis à Você, caso seja uma Agência de Propaganda, um Corretor de Imóveis e/ou uma Imobiliária. Nesses casos, Você deve obter uma autorização prévia, escrita e específica do proprietário do imóvel para a veiculação dos Anúncios, isentando as Operadoras do IClub+ de toda e qualquer responsabilidade pela veiculação não autorizada.
Não-Exclusividade e Intransferibilidade dos Anúncios
Os Anúncios no Site IClub+ (www.imovelclub.com) não têm caráter de exclusividade para Você, podendo as Operadoras do IClub+ fazer Anúncios para os seus concorrentes. Você não pode, de nenhuma maneira, vender ou transferir o Anúncio para terceiros.
Exceto se estabelecido expressamente o contrário, nenhuma contratação de Anúncios na plataforma IClub+ será feita com exclusividade, podendo a IClub+ publicar, distribuir, veicular e exibir anúncios de terceiros na plataforma do IClub+, ainda que tais terceiros ou seus respectivos anúncios sejam de segmentos concorrentes a Você e suas atividades, produtos ou serviços. Por outro lado, o Anúncio é contratado de forma pessoal para Você e não pode ser transferido a terceiros, ficando terminantemente proibida a venda, revenda ou qualquer outro tipo de cessão onerosa ou gratuita do Anúncio, da Conta ou de espaços em geral na plataforma do IClub+ por Você.
Anúncios
Você deve seguir os padrões e as regras do IClub+ para fazer Anúncios. Lembre-se que seu Conteúdo não pode ser ofensivo ou ilegal. Se o seu Anúncio não estiver de acordo com as regras do IClub+, poderá sofrer restrições. O IClub+ também poderá rotular os seus Anúncios para comodidade dos usuários dos Sites do IClub+.
Você é o único responsável pelo Conteúdo e pelos Anúncios. A IClub+ apenas se responsabiliza pela disponibilização do espaço para publicidade. A IClub+, após serem notificadas ou tomar conhecimento sobre, poderão remover conteúdos inadequados ou que violem/ameacem direitos sem notificar Você com antecedência.
A IClub+ poderão reproduzir, publicar, exibir, distribuir e/ou redimensionar o seu Conteúdo para fins de publicidade e para publicar os Anúncios.
O IClub+ não é um serviço de intermediação nem são responsáveis por qualquer etapa, ato ou documento referente a uma transação imobiliária. Portanto, se algo der errado em sua transação, a indenização deverá ser cobrada do outro usuário com quem Você negociou, estando o IClub+ responsável somente pelo espaço de divulgação no ImovelClub.com.
Antes de publicar o seu Anúncio, confira as regras que devem ser observadas para que seu Anúncio tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Estas regras são atualizadas de tempos em tempos e, portanto, recomendamos que Você as consulte antes de publicar um Anúncio. Caso Você não cumpra com especificações requeridas nestes T&C e nas demais regras, a entrega e veiculação do seu Anúncio poderão sofrer atrasos ou, ainda, seus Anúncios poderão sofrer restrições para veiculação na plataforma.
Conteúdo dos Anúncios
Os Anúncios podem conter textos, imagens, títulos, hyperlinks, animações etc. (“Conteúdo”). Juntamente com o aceite da Proposta, Você será responsável por incluir na plataforma do IClub+ a arte e informações do seu Anúncio, dentro dos padrões de cada tipo de Anúncio, que deverão estar de acordo com as regras do IClub+ e legislação aplicável. Lembre-se que Você não pode fazer Anúncios com qualquer tipo de tecnologia ou informação que traga prejuízo a usuários da plataforma do IClub+.
O seu Conteúdo não pode conter qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a estes T&C, às políticas do IClub+ e às demais regras aplicáveis. Dentre outros, não é permitido Conteúdo (i) de cunho político; (ii) que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal" e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (iv) conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possa induzir a erro os eventuais receptores de tal conteúdo; (v) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (vi) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo da plataforma do IClub+ que sejam de titularidade de outros usuários; (vii) publicidade ou oferta de lançamentos imobiliários; (viii), imóveis em perspectiva, estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora.
Caso o IClub+ seja notificada ou tome conhecimento de qualquer Conteúdo considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole ou ameace violar direitos de terceiro ou leis locais, o IClub+ poderá remover imediatamente tal Conteúdo, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a Você, podendo, ainda, adotar as medidas judiciais cabíveis.
Conteúdo Patrocinado
Para auxiliar no entendimento dos usuários da plataforma, o IClub+ poderá rotular qualquer Anúncio como um "Anúncio patrocinado", "propaganda" ou termo semelhante.
Lembre-se que você é o único responsável pelo Conteúdo, Anúncios (incluindo quaisquer palavras-chave associadas que você selecionar) e por qualquer website ou hyperlink relacionado aos Anúncios e deve seguir as regras estabelecidas nestes T&C. Sendo assim, o IClub+ não é responsável pelo Conteúdo ou pela manutenção de seus websites, ou de websites pertencentes ou operados por terceiros (incluindo, sem limitação, outros Anunciantes). Observe também que o IClub+ não fazem a intermediação nem participam ou são responsáveis por quaisquer etapas, atos ou documentos de eventuais transações imobiliárias (compra, venda e locação) envolvendo os imóveis objetos dos Anúncios. O IClub+ é somente responsável pela disponibilização de espaço para publicidade e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável, não realizando nenhum controle editorial sobre o Conteúdo que Você disponibiliza. O IClub+ não é responsável pela localização de Anúncios em websites de busca, e o IClub+ não garante, de qualquer maneira, qualquer prioridade ou até mesmo verificação precisa ou não do Anúncio em mencionados websites de busca.
Para que o IClub+ possa prestar a Você os serviços das plataforma e publicar os Anúncios, Você dá às Operadoras do IClub+ e demais empresas que elas detenham participação, uma licença não-exclusiva, gratuita e com abrangência mundial para reproduzir, publicar, exibir, distribuir e/ou redimensionar o Conteúdo.
Propostas e Processo de Contratação
Para poder publicar seus Anúncios, você deverá preencher o formulário e concordar com os termos da Proposta. A Proposta vincula Você ao IClub+ e, uma vez finalizada, o IClub+ estará disponível para que você possa administrar a sua Conta no Site do IClub+ (www.imovelclub.com).
As condições comerciais da contratação dos Anúncios e eventuais serviços adicionais constarão na Proposta feita por meio de formulário eletrônico ou outro formato disponibilizado pelo IClub+ (“Proposta”). Você deverá concordar ou não com os termos da Proposta, que incluem, por exemplo, os valores dos Anúncios, prazos de veiculação, formas de pagamentos, condições gerais, especiais e outras especificações que sejam negociadas com o IClub+ sobre este produto. Todas e quaisquer Propostas estarão sujeitas a estes T&C, constituindo parte integrante destes T&C. Em caso de conflito entre estes T&C e qualquer Proposta recebida pelo IClub+, prevalecerão os termos da Proposta.
Ao contratar os Anúncios do IClub+, Você deverá (i) preencher seus dados cadastrais na Proposta, incluindo os dados pessoais do representante legal autorizado a realizar a contratação; (ii) confirmar as informações comerciais referentes aos Anúncios e eventuais serviços adicionais adquiridos; (iii) aceitar as condições comerciais relacionadas na Proposta; e (iv) submeter a Proposta à aprovação do IClub+, que efetuará as checagens do conteúdo inserido por Você.
Quando a Operadora do IClub+ aprovar a Proposta, Você receberá no e-mail que indicou um login e senha de acesso para acesso controlado e restrito dos anunciantes na plataforma do IClub+. Na plataforma do IClub+ Você pode: (i) cadastrar os Anúncios que serão inseridos na plataforma do IClub+; (ii) ativar ou desativar Anúncios; (iii) extrair relatórios de acompanhamento; (iv) receber e consultar as mensagens enviadas pelas Operadoras do IClub+ e por usuários interessados da plataforma do IClub+; e (v) outras funcionalidades existentes ou posteriormente criadas e disponibilizadas pelo IClub+.
Você concorda que, no primeiro acesso à plataforma do IClub+, deverá formalizar seu aceite online sobre o vínculo estabelecido entre Você e as Operadoras do IClub+. Caso este aceite não seja formalizado, a Proposta perderá sua validade e nenhum vínculo será formado entre Você e o IClub+, sendo que você não poderá fazer os Anúncios. No caso de Anunciante pessoa jurídica, as Propostas deverão ser aceitas eletronicamente por quem possa legalmente representar o Anunciante.
O IClub+ poderá exigir, juntamente com a Proposta, os documentos que comprovem tais poderes. Para a ativação dos Anúncios objeto da respectiva Proposta, o Anunciante deverá apresentar estes documentos em até 7 (sete) dias úteis, podendo não ocorrer o processamento da Proposta pelas Operadoras do IClub+ até que as informações e/ou documentos estejam regulares. Os Anúncios podem ser inseridos na plataforma do IClub+ direta e manualmente por Você. Lembre-se que Você é o único responsável pela inserção e Conteúdo do Anúncio independentemente da forma como será inserido o Anúncio.
Pagamento
Você é responsável por pagar os preços dos Anúncios e os tributos que lhe forem aplicáveis. Você também é responsável por passar informações de meios de cobrança para o IClub+ atualizadas e verídicas. As Operadoras do IClub+ poderão enviar cobranças por terceiros.
Ao contratar o Anúncio e demais serviços adicionais do IClub+, você tem conhecimento e concorda que deverá pagar com os valores estabelecidos na Proposta. Para tanto, as Operadoras do IClub+ irão cobrar tais valores utilizando as informações de pagamento que Você tenha fornecido. Nesse sentido, Você declara que as informações de faturamento enviadas para as Operadoras do IClub+ para os fins destes T&C estão corretas, incluindo endereço de faturamento, inscrição no CNPJ ou no CPF, e qualquer outro dado aplicável ao meio de pagamento selecionado por Você.
Essas declarações deverão ser válidas também caso Você queira alterar sua forma de pagamento. Você é responsável por qualquer tributo que Você esteja sujeito a pagar nos termos da lei, incluindo aqueles que devem ser retidos (descontados) antes do pagamento ao IClub+, se houver. Nesses casos, após a devida retenção e pagamento do tributo, Você deve apresentar às Operadoras do IClub+ a comprovação do pagamento de referido tributo. As Operadoras do IClub+ somente se responsabilizam pelos tributos que legalmente são obrigadas a pagar. Ficam autorizadas as Operadoras do IClub+ a contratar meios de pagamento junto a terceiros, hipótese em que Você poderá receber cobranças diretamente dessas empresas.
Datas e Atrasos de Pagamento
Caso o seu pagamento esteja irregular, as Operadoras do IClub+ poderão suspender a exibição de seus Anúncios. O atraso no pagamento pode gerar cobrança de juros e multas, inscrição de seu nome junto ao SPC e SERASA, término do contrato que Você tem com as Operadoras do IClub+ e até a cobrança judicial. Você pode discordar dos valores cobrados no prazo de 10 dias contados do recebimento da fatura.
A cobrança dos valores dos Anúncios e serviços adicionais contratados será realizada na frequência que for combinada com Você na Proposta. Caso os pagamentos não sejam feitos – seja por erro no processamento do meio de pagamento escolhido, seja por sua recusa em realizar o pagamento – as Operadoras do IClub+ irão suspender a exibição dos seus Anúncios. As Operadoras do IClub+ poderão retomar a veiculação de seus Anúncios até o quinto dia útil do mês subsequente à regularização do pagamento, se Você não tiver especificado uma data para o fim da veiculação dos seus Anúncios. Havendo atraso no pagamento, as Operadoras do IClub+ poderão imediatamente cobrar qualquer valor devido somado à multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM-FGV) ou outro índice que venha a substituí-lo.
Além disso, as Operadoras do IClub+ poderão cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto, como por exemplo: a inscrição de seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e similares e, caso necessário, a cobrança judicial do valor em aberto (débito), caso em que serão cobrados, além dos encargos pelo atraso no pagamento, os honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. As Operadoras do IClub+ também poderão suspender os seus Anúncios, em qualquer uma das plataforma do IClub+, e, após 30 (trinta) dias contados do atraso no pagamento, romper sem prévio aviso a sua Proposta vigente ou qualquer outro acordo mantido com Você. O período compreendido entre o início do atraso no pagamento e a suspensão dos Anúncios será devido por Você, uma vez que os Anúncios continuarão sendo divulgados nas plataforma do IClub+. Se sua conta for desativada pelos motivos de não pagamento, será necessário a compensação de pagamento e um pedido de reativação. A realização do pagamento é obrigatória mesmo após a remoção dos Anúncios e/ou desativação da Conta.
Caso Você não concorde com os valores cobrados, Você deve, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da fatura, notificar as Operadoras do IClub+ por meio dos nossos canais de atendimento, apresentando os motivos para discordar dos referidos valores. Caso as Operadoras do IClub+ concordem com suas razões, o valor será corrigido e reapresentado para pagamento em prazo hábil. Caso as Operadoras do IClub+ discordem de suas razões e Você não tenha feito o pagamento, o valor será cobrado normalmente, somado aos encargos de atraso (mora) acima descritos, os quais serão calculados desde o dia do vencimento normal da fatura. Caso Você continue a discordar do montante apresentado, este conflito deverá ser resolvido nos termos da cláusula 18 destes T&C.
Mudanças de preço dos Anúncios e do Plano Iclub+
O IClub+ poderá alterar o preço dos Anúncios e do Plano IClub+, bem como as formas de pagamento e métodos de cobrança, a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados, o reequilíbrio financeiro de planos antigos e/ou descontinuados e cenário macroeconômico. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.
Proteção de Dados Pessoais
O ImovelClub.com coleta seus dados pessoais e não poderá compartilhar tais dados com terceiros para poder prestar os serviços que Você contratou.
Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual do IClub+ estão protegidos pelas leis aplicáveis, sendo proibidos quaisquer usos que violem esses direitos e estes T&C.
As Operadoras do IClub+
Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, organizações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pela plataforma do IClub+ estão protegidos por direitos de propriedade intelectual das Operadoras do IClub+ ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa do IClub+, Você não poderá:
- utilizar textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível nas plataforma do IClub+ para sua posterior inclusão em quaisquer locais diversos à plataforma do IClub+;
- remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) das Operadoras do IClub+ ou de terceiros que figurem nas plataforma do IClub+ e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele;
- manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo IClub+ ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja na plataforma do IClub+ ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através da plataforma do IClub+.
O Conteúdo inserido por Você
Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir na plataforma do IClub+, autorizando as Operadoras do IClub+ a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outras plataforma do IClub+.
Tecnologia de Terceiros
Para que a plataforma do IClub+ funcione da melhor forma para Você, poderá ser necessária a utilização da tecnologia de terceiros. Contudo, as Operadoras do IClub+ não se responsabilizam por eventuais problemas com a tecnologia destes terceiros.
Para poder aprimorar a plataforma do IClub+ e permitir um ambiente de negócios saudável e favorável, a plataforma de Anúncios do IClub+ poderão utilizar ou fazer interface com tecnologia de terceiros, como programas de computador que automatizam Anúncios, que auxiliam na segmentação dada pela sua lista de palavras-chave ou que permitem a localização dos Anúncios através de mapas. Por causa disso, Você deverá aceitar os termos e condições de referidos programas, quando aplicável, sem prejuízo do cumprimento destes T&C, e terá que manter o IClub+ e seus Afiliados livres de quaisquer problemas ou prejuízos envolvendo tecnologia de terceiros. O IClub+ não se responsabiliza por eventuais imprecisões, indisponibilidade e ausência de atualizações decorrentes da tecnologia de terceiros.
Declarações e Garantias
Você utiliza os Anúncios e/ou o Plano IClub+ por sua conta e risco, devendo sempre observar a lei e estes T&C. Nenhuma atividade realizada por Você nos Sites do IClub+ poderá violar ou ameaçar direitos de terceiros. O IClub+ e os seus parceiros não garantem nenhum resultado pelos anúncios por Você publicados.
Ao utilizar as plataforma do IClub+ e publicar os Anúncios, Você declara e garante que:
- o Conteúdo é preciso, completo, legal e atual, e Você está plenamente autorizado a publicá-lo e a permitir ao IClub+ publicar os Anúncios com o Conteúdo na plataforma do IClub+;
- o Conteúdo e qualquer website relacionado a seus Anúncios:
- estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- não violam qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;
- não violam direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade;
- não são difamatórios;
- não violam direitos de menores de idade; e
- não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável;
- as palavras-chave que Você selecionar, quando usadas em conexão com seus Anúncios, não infrinjam ou violam marcas comerciais ou outros direitos de qualquer terceiro;
- Você não usará e não autorizará terceiros a utilizar quaisquer meios automatizados incluindo, sem limitação, robôs, scripts ou spiders, para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do IClub+ e de seus Websites;
- Você não gerará, direta ou indiretamente, impressões ou cliques de Anúncios automatizados e/ou fraudulentos; e
- Você e o IIMovelClub.com não têm uma relação de consumo;
- Você não fará uso dos nomes, marcas, logomarcas, imagens, sinais distintivos e logotipos, seus segredos de indústria e negócio, patentes, trade dress, direitos autorais, relacionados o IClub+, sem a sua devida autorização. Você e o IClub+ se comprometem apenas com as garantias expressamente dispostas nestes T&C, não assumindo responsabilidade por qualquer garantia supostamente implícita. Qualquer produto ou serviço de propriedade ou titularidade do IClub+ são fornecidos “no estado em que se encontram” e são utilizados por Você sob sua conta e risco exclusivos. Nem o IClub+ e nem seus parceiros prestam qualquer garantia com relação aos resultados possivelmente gerados pelos anúncios ou ao número de cliques e acessos aos anúncios publicados na plataforma do IClub+.
Disponibilidades da Plataforma IClub+
O IClub+ não garante a disponibilidade, acesso e continuidade da plataforma do IClub+ ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsáveis por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade, nem pelo conteúdo ou recursos de links de terceiros com os quais tenha relação.
Indenização
Se Você utilizar o Site do IClub+ (www.imovelclub.com) violando estes T&C e a legislação aplicável, Você será responsável por indenizar o ImovelClub.com pelas perdas ou despesas por ela sofridas.
Você é responsável por indenizar, defender e manter o IClub+ e empresas que ela tenha controle, funcionários, administradores e prepostos indenes de toda e qualquer perda ou despesa (incluindo honorários de advogados) sofrida ou incorrida em razão de quaisquer reclamações, processos ou ações judiciais com base em ou decorrentes dos seus Anúncios, Conteúdo, website, ou de qualquer violação de declaração ou garantia que Você forneceu no âmbito dos presentes T&C. O IClub+ terá o direito de participar em qualquer defesa relacionada ao descumprimento que Você tenha cometido no âmbito destes T&C, com o advogado que escolher. Você somente poderá firmar qualquer acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade ao IClub+ nas reclamações, processos ou ações judiciais acima mencionadas se o IClub+ tiver consentido previamente com as condições do referido acordo.
Término de Contrato
O IClub+ poderá desativar ou suspender seus Anúncios e/ou sua Conta, ou até mesmo encerrar a Proposta, quando ocorrer alguma violação da legislação ou destes T&C, ou quando o IClub+ entender necessário. Estes T&C poderão ser encerrados por Você a qualquer momento, desde que Você avise o IClub+ com 5 dias de antecedência da data do vencimento da cobrança. Caso contrário, a Proposta permanecerá em vigor por mais 30 dias.
O IClub+ poderá, por sua decisão exclusiva, rescindir ou suspender a sua Conta, e/ou interromper ou suspender, no todo ou em parte, qualquer publicação de seus Anúncios. O IClub+ também poderá terminar estes T&C e o(s) Pedido(s) de Inserção em vigor a qualquer momento, mediante notificação escrita, nos casos em que:
- de forma não cumulativa, Você descumpra qualquer cláusula destes T&C e/ou da(s) Proposta(s) em vigor, incluindo ausência de pagamento, ou qualquer violação a outros contratos que Você tenha com o IClub+;
- ou ainda, independentemente de qualquer aviso, caso Você sofra ou requeira pedido de recuperação judicial/extrajudicial;
- caso Você sofra ou requeira pedido de liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução ou falência.
- O IClub+ poderão desativar os seus Anúncios e inclusive encerrar sem prévio aviso ou suspender a sua Conta, e/ou interromper ou suspender, no todo ou em parte, qualquer publicação de seus Anúncios nos seguintes casos, entre outros que estiverem em desacordo com a Política de Qualidade:
- Fornecimento, por Você, de informações inconsistentes ou inverídicas;
- Indício de utilização da Conta ou do Anúncio para práticas ilícitas ou não éticas;
- Reclamações de Usuários em relação às suas práticas comerciais;
- Veiculação, por Você, de imóveis que não pertençam à sua carteira;
- Anúncios de imóveis que já tenham sido comercializados;
- Anúncios de imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor;
- Terceirização ou revenda de Anúncios ou, ainda, a prática de atos de concorrência desleal;
- Anúncios com preenchimento de dados em campos não correspondentes;
- Anúncios de imóveis cujos proprietários não autorizaram sua veiculação;
- Anúncios com divulgação de campanha publicitária;
- Anúncios que contenham número de telefone ou dados para contato;
- Anúncios que contenham fotografias ou informações cadastrais próprias ou de terceiros, fotografias de titularidade de terceiros, fotografias em perspectiva, vídeos ou fotografias que não sejam exclusivamente do imóvel;
- Mais de um Anúncios para o mesmo imóvel (imóveis duplicados), entre outras;
- Ocorrendo o não pagamento do valor devido por Você ao IClub+.
Caso Você não cumpra com as condições e prazo de pagamento especificadas nestes T&C, na Proposta ou em outros acordos entre Você e o IClub+, além de cobrar a multa e juros previstos na Cláusula 6 acima, também poderão suspender os seus Anúncios e, após 30 (trinta) dias de inadimplência, encerrar sem aviso antecedente a sua Proposta vigente ou qualquer outra tratativa mantida com Você.
A Proposta será renovada automaticamente por períodos iguais e sucessivos, sendo que Você poderá encerrar uma Proposta vigente, sem multa ou ônus, desde que comunique o IClub+, conforme estabelecido nestes T&C, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de vencimento da cobrança. Caso contrário, será cobrado um novo ciclo mensal e a Proposta permanecerá em vigor por mais 30 (trinta) dias. Após o término, suspensão ou interrupção de qualquer Anúncio, todas as obrigações de pagamento eventualmente pendentes por Você se tornarão imediatamente vencidas e exigíveis, passíveis de cobrança pelo IClub+.
Comunicação e Programa de Fidelidade
Você concorda em receber comunicações sobre o IClub+ por e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea (WhatsApp ou SMS) nas informações de contato indicadas por Você. Você pode optar por deixar de receber nossas comunicações, mas as Operadoras do IClub+ poderão cancelar seus Anúncios ou Propostas quando essa comunicação for essencial para os serviços contratados. Você também concorda em participar de nosso Programa de Fidelidade, em que lhe oferecemos vantagens na contratação de nossos produtos. Sua participação no Programa de Fidelidade poderá ser cancelada por Você a qualquer momento. O IClub+ NÃO solicita informações de acesso à sua conta ou validações de segurança. NÃO compartilhe essas informações.
Nós enviaremos para Você informações sobre estes T&C e/ou outras informações adicionais por meio eletrônico. Caso não queira mais receber nossas comunicações, Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, o ImovelClub.com poderão cancelar seus Anúncios ou Propostas, caso tal consentimento seja essencial para a prestação dos serviços do IClub+.
Nossas comunicações poderão ser feitas tanto por e-mail ou mensagem instantânea - WhatsApp ou SMS, ou pelo CRM (por meio dos dados especificados por Você quando contratou os serviços do IClub+), como por correspondência física, enviada por Correios ao endereço indicado no seu cadastro. Os avisos enviados a Você via e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea (WhatsApp ou SMS) serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.
Você desde já concorda que as Operadoras do IClub+ poderão contatar Você por CRM, e-mail e/ou mensagem instantânea, como WhatsApp ou SMS, para comunicação sobre os vencimentos dos planos contratados, avisos de cobranças e outras informações. As Operadoras do IClub+ não solicitam informações que permitam acesso à sua conta, via chat, telefone, SMS, WhatsApp e redes sociais. Nunca compartilhe o código de verificação do seu WhatsApp ou outras validações de segurança que chegam em seu celular. Se Você quiser se comunicar com o IClub+, basta nos contatar por meio dos nossos canais de atendimento.
Estes T&C revogam qualquer acordo anterior que Você tenha com o IClub+ e Você não pode ceder seus direitos e obrigações aqui previstos para terceiros. Além disso, se houver o descumprimento de alguma cláusula e isso for tolerado, não significa que a parte prejudicada renunciou aos seus direitos. O único vínculo entre Você e o IClub+ são estes T&C, não havendo qualquer outro vínculo jurídico. Se alguma cláusula for declarada nula por decisão judicial, as demais cláusulas destes T&C permanecerão em vigor. Caso haja conflito entre T&C e os Termos e Condições Gerais de Uso do IClub+ para Anúncios, prevalecerá este último.
Disposições Gerais deste T&C
Estes T&C prevalecem e cancelam qualquer outro acordo, verbal ou escrito, estabelecido anteriormente entre Você e o IImovelClub.com em relação ao objeto destes T&C. Estes T&C obrigam Você e o ImovelClub.com e seus sucessores. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do cumprimento das disposições destes T&C, ou no exercício dos direitos que vierem dele, não constituirá nova condição ou renúncia de direitos, que somente será válida se feita por escrito. Exceto pelas obrigações aqui reguladas, os presentes T&C não constituem qualquer outro vínculo entre o ImovelClub.com e Você, seja ele civil, tributário, trabalhista, societário, previdenciário ou de qualquer outra natureza. Caso qualquer uma das cláusulas destes T&C seja declarada nula, por decisão judicial da qual não caiba mais recurso, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de semelhante, sendo que não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições destes T&C, as quais continuarão em vigor e produzindo seus efeitos entre Você e o ImovelClub.com, inclusive em relação a terceiros. Caso haja conflito entre os termos estabelecidos nestes T&C e Termos e Condições do IClub+ para Anúncios, prevalecerá este último.
Resoluções de Conflitos
O ImovelClub.com sempre trabalha para que o ambiente de negócios da plataforma do IClub+ seja positivo. Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato pelos nossos canais de atendimento, observados estes T&C, para que busquemos uma solução consensual. Caso Você entenda por demandar o ImovelClub.com na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São Paulo, SP, ou do seu domicílio.